Conselhos para apresentar denúncias
Que passos tomar perante um problema ambiental?
Investigue e documente-se
Fotografe ou filme as situações que ocorrerem, de modo a fazer prova dos factos;
Recolha amostras, quando possível, nomeadamente perante casos de poluição de cursos de água (a amostra de água pode ser colocada num pequeno frasco de vidro limpo). No caso de materiais perigosos, evite manusear os resíduos;
Exija o acesso aos documentos oficiais;
Consulte o Plano Director Municipal e as cartas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN);
Proteste
Denuncie o caso às entidades competentes (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Ministério do Ambiente, Direcção Regional do Ambiente, Inspecção Geral do Ambiente , etc).
Denuncie o caso às Organizações Não Governamentais de Defesa do Ambiente (ONGA), locais, regionais ou nacionais.
Divulgue o caso junto da comunicação social (rádios e jornais regionais, ou mesmo nacionais);
Participe nas Assembleias Municipais expondo as questões pertinentes aos deputados municipais eleitos para responder às ansiedades e aspirações dos cidadãos munícipes;
Proteste, sempre que necessário.
Organize-se
Organize-se com as pessoas directamente prejudicadas (todos os vizinhos que se sentirem incomodados), debata com eles as questões mais pertinentes e constitua uma comissão de moradores ou outro tipo de associação;
Organize abaixo-assinados, petições ou concentrações de protesto;
Caso não obtenha resposts satisfatórias, envie-nos a sua denúncia através do nosso formulário online, por email ou por correio.
Os seus dados pessoais serão tratados de forma confidencial.
A sua denúncia será analisada pela Direcção do Núcleo de Lisboa, que a classificará de acordo com a sua gravidade. Posteriormente, é encaminhada para o sócio ou Grupo de Trabalho que a possa tratar. Lembre-se, no entanto, que a Quercus depende em grande parte de trabalho voluntário, o que justifica alguma falta de capacidade em termos humanos para acompanhar todas as situações que nos chegam. É um erro pensar que as associações conseguem resolver tudo.
Para que a acção da Quercus possa ser eficiente é necessário que os autores das denúncias se envolvam nos problemas que os afectem directamente. A acção da Quercus deve ser vista como uma ajuda, através da denúncia junto da comunicação social ou do Ministério do Ambiente, mas nunca como a salvação de todos os males, nomeadamente em situações pontuais.
Lista de contactos para denúncias
Linha SOS Ambiente
Telefone: 808 200 520 - Linha onde pode denúciar situações relacionadas com problemas para o meio ambiente em território português.
MCOTA anuncia Linha SOS Ambiente
Linha SOS Ambiente é um passo importante
Quem mais posso contactar?
Juntas de Freguesia
As Juntas de Freguesia têm assento, através do seu Presidente, nas Assembleias Municipais, dispondo portanto de alguma margem de influência em matéria de planos municipais de ordenamento do território
Câmaras Municipais (Contactos das Câmaras da área do Núcleo)
O órgão autárquico com maiores competências em matéria de ambiente é a Câmara Municipal, nomeadamente nas seguintes áreas:
Ordenamento do Território (Plano Director Municipal, Planos de Urbanização, alvarás, licenças, embargos)
Conservação da Natureza (participa na gestão das áreas protegidas)
Saneamento Básico (água para consumo humano, esgotos, RSU)
Equipamento Social (escolas, equipamentos desportivos, estradas)
Actividades Económicas (estabelece prioridades de desenvolvimento).
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA)
Tem a responsabilidade de conceber, executar e avaliar as políticas de promoção e de gestão do ambiente, do ordenamento do território e dos recursos naturais que contribuam de forma positiva para o desenvolvimento sócio-económico do país. Possui os Institutos da Água, Resíduos, Meteorologia, Ambiente e Conservação da Natureza.
Rua do Século, 51
1200 – 433 Lisboa
Tel. 21 323 25 00
Fax: 21 323 15 39
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
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Inspecção Geral do Ambiente (IGA)
Rua da Murgueira - Bairro do Zambujal - Apartado 61540 Alfragide
2720-601 Amadora
Tel.: 21 472 83 24
Fax: 21 472 83 89
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LINHA SOS-Ambiente24:
Tel.: 808 200 520
Instituto do Ambiente (IA)
Rua da Murgueira - Bairro do Zambujal
2721-865 Amadora
Tel.: 21 472 82 00
Fax: 21 471 90 74
Instituto do Ambiente
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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)
Gestão de Fundos Comunitários e Planeamento Estratégico
Rua Artilharia Um, 33
1269-145 Lisboa
Tel: 21 383 71 00
Fax:21 383 12 92
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Administração Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Rua Braamcamp, nº 7
1250-048 Lisboa
Tel:210 101 300
Fax:210 101 302
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CCDR-LVT
Instituto dos Resíduos
Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 – 5º
1000 – 017 Lisboa
Tel. 21 842 40 00
Fax: 21 842 40 99
Instituto dos Resíduos
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Provedor de Justiça
Rua do Pau da Bandeira, 9 (à Lapa)
1249-088 Lisboa
Tel. 21 392 66 00
Fax: 21 396 12 43
Provedor de Justiça
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Horário: 09h/17h, de 2ª. a 6ª.
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
SEPNA - 3ª Repartição
Largo do Carmo
1200 – 092 Lisboa
Tel.: 21 3217000
Fax: 21 3217153
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Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana
Pode preencher uma ficha de denúncia na página da SEPNA
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Quercus - Sede do Núcleo de Lisboa
Rua Engenheiro Ferreira Mesquita
Bloco C – 1º Dtº
1070-116 Lisboa
Telefone: 21 381 59 30
Fax: 21 381 58 37
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Horário da sede
Dias úteis das 9h ás 19h.
Nota: Para evitar o incómodo de não encontrar ninguém na sede, deverá confirmar a sua presença, por telefone, antecipadamente. 
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